"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jesuânia-MG".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JESUÂNIA".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 1219//2007, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 1.630/2025, e dá outras providências".
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA COM FOCO NA INCONTINÊNCIA URINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA/MG".
"Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais pertencentes ao Município de Jesuânia e autoriza sua destinação para implantação de conjunto habitacional de interesse social, e dá outras providências.".
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do FUNDEB e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo a realizar obra pública em imóvel particular para fins de interesse público e relevante utilidade coletiva, e dá outras providências"
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais PROREFIS, e dá outras providências."
